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Descrição
Art. 1º Constituir a Secretaria Executiva da Comissão de Ética da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), vinculando-a administrativamente ao Gabinete da Presidência da Fiocruz.
Art. 2º A Comissão de Ética da Fiocruz contará com uma Secretaria-Executiva, na forma do disposto nos §1º e §2º do art. 7º do Decreto nº 6.029 de 2007, que terá como finalidade contribuir para a elaboração e o cumprimento do Plano de Trabalho da Gestão da Ética e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições.
Art. 3º Designar o servidor DIOGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, matrícula SIAPE n° 1766028, para exercer a função de Secretário-Executivo.