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Descrição
Art. 1º Conceder a partir de 02/01/2019, à servidora Flávia Barreto dos Santos, matrícula no Siape nº 1354550, licença por motivo de afastamento de cônjuge com prazo indeterminado com fundamento no artigo 84, §1º da Lei 8.112/90 consoante o disposto no Processo nº 25030.100568/2018-31. Art. 2º A licença ocorrerá com lotação provisória e remuneração no Instituto Evandro Chagas - IEC, nos termos do artigo 84, §2º da Lei 8.112/90, concedida até janeiro de 2021 consoante o disposto no Processo nº 25030.100568/2018-31.