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Descrição
Tornar sem efeito a Portaria n° 738/2017-PR, a partir de 11/10/2018, que concedeu ao servidor Manuel Fabiano Leite Lira, Matrícula no SIAPE nº 1896032, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, do período de 19/06/2017 a 18/06/2020 licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração, com fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Portaria Normativa n°. 04, de 06 de julho de 2012, consoante o disposto no Processo n° 25386.000429/2017-05.