PORTARIA Nº 3, de 27 de Outubro de 2024

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Descrição

Instituir Grupo de Trabalho (GT) para a proposição e o acompanhamento de agendas relacionadas à qualidade do ar e seus impactos na saúde, com foco na identificação, prevenção e mitigação dos riscos, além da promoção da saúde humana e ambiental.