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Autorizar afastamento do país de SELMA DO ROSÁRIO LIMA, Tecnologista em Saúde Pública da Escola nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, com a finalidade de ministrar Curso nos moldes do acordo de Cooperação bilateral CDC-Brasil - "Technical Assitance for the support of laboratory and other activities in Portuguese speaking countries in Africa under PEPFAR", em Maputo, Moçambique, no período de 07 de abril de 2012 a 11 de abril de 2013, com enquadramento no Tipo III, sem ônus, ou seja, perda total dos vencimentos ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, conforme disposto no item III, do artigo 1º, do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 (Processo nº 25388.000106/2012-89).