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Autorizar afastamento do país de JANETE TEIXEIRA DUARTE, Pesquisadora Titular em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, para apresentar trabalho no 13º Congresso ESC: "Desafios em saúde sexual e reprodutiva", em Lisboa, Portugal, no período de 25 a 31 de maio de 2014, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000029/2014-59).