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Autorizar afastamento do país de LEVI JEFFERSON BATISTA, Assistente Técnico de Gestão em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1908979, com a finalidade de cursar Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, pela Universidade do Minho, em Braga, Portugal, no período de 20/09/2016 a 19/09/2018, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000400/2016-14).