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Descrição
Art. 1º Retificar a Portaria n° 1610/2018-PR, de 27 de dezembro de 2018, onde se lê: "(...) no período de 02/04/2018 a 31/08/2018 (...)", leia-se: (...) no período de 01/10/2018 a 31/12/2018 (...), consoante o disposto no Processo nº 25067.100052/2018-79.