A nova edição da cartilha Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições, lançada pela Advocacia-Geral da União (AGU), está disponível. A 10ª versão do documento, publicado antes das eleições municipais que se realizarão no segundo semestre de 2024, tem como objetivo evitar o favorecimento indevido de candidaturas pelos gestores públicos. O material está disponível na página da AGU.
Neste ano, a cartilha traz um novo capítulo sobre a veiculação e o combate a notícias falsas. Ali estão descritos os entendimentos mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluem a possibilidade de acionar a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), instituída em 2023 pela AGU para evitar a disseminação de informações falsas.
As dúvidas ou consultas sobre a cartilha devem ser enviadas para a Comissão de Ética da Fiocruz pelo e-mail comissao.etica@fiocruz.br.