A comercialização do sangue é vedada pela Constituição de 1988, mas uma Proposta de Emenda que reverte essa conquista da sociedade foi aprovada em outubro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Além de explicar os retrocessos trazidos pela PEC 10/2022, a reportagem de capa da nova edição da Revista Poli detalha a política de sangue ampla, amparada pela legislação, que garante as condições de saúde de milhões de brasileiros que dependem de componentes e derivados do sangue de outras pessoas para sobreviver. A matéria aborda também a necessidade de expansão dessa estrutura, já em curso com a ampliação da Hemobrás, empresa pública responsável por processar os hemoderivados.
E as dores de cabeça provocadas pelo Congresso não param por aí. As consequências dos projetos de lei que avançam na Câmara e no Senado, como a redução da legislação de licenciamento ambiental, permissão da atividade exploratória em territórios indígenas e o incentivo ao uso de agrotóxicos no Brasil são tema de outra reportagem, que discute o impacto dessas medidas na saúde da população.
Entre as boas notícias que a edição traz, está o registro, no terceiro trimestre de 2023, da menor taxa de desemprego registrada desde 2015. O índice, de acordo com os entrevistados da reportagem, se deve às políticas de renda promovidas pelo governo federal como o aumento do salário mínimo, o programa de negociação de dívidas e a manutenção do programa Bolsa Família. No entanto, é necessário ponderar o otimismo: como tem ocorrido nas últimas décadas, os empregos gerados estão concentrados no setor de serviços ligados ao comércio, caracterizados por baixos salários e alta rotatividade. Na reportagem, especialistas apontam caminhos para geração de empregos decentes, com mais direitos sociais e salários mais altos.
Na esteira da ampliação de direitos, outra matéria trata do impacto do transporte coletivo e da tarifa na mobilidade urbana. Desde 2015, o transporte virou um direito previsto na Constituição. Após a pandemia de Covid-19, o número de cidades com gratuidade no transporte coletivo deu um salto. Embora a redução ou mesmo a eliminação do custo para o passageiro seja o lado mais conhecido das demandas por ampliação do acesso, os entrevistados da reportagem da Poli discutem propostas para melhoria do sistema.
Na seção Entrevista, a pesquisadora Monica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná e da Rede EMPesquisa, analisa o Projeto de Lei que o governo enviou ao Congresso para alterar o Novo Ensino Médio. Para a pesquisadora, há necessidade de melhorias, além da criação de uma Política Nacional para o segmento com mudanças que vão além do currículo.
Ainda na temática da Educação, a Poli mostra o esforço do governo federal em gerar mais matrículas para o Ensino de Tempo Integral. A ampliação das vagas nessa modalidade para 50% das escolas públicas estava prevista na meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, mas havia chegado a apenas 22,4% em 2021. O texto mostra que, embora o Ministério da Educação tenha lançado o Programa e financiado a ampliação de mais um milhão de matrículas em tempo integral, os recursos e infraestrutura ainda são insuficientes para as necessidades do país.
Por último, a seção Dicionário traz o verbete Interseccionalidade, que tem ganhado cada vez mais espaço para explicar as dificuldades de acesso a direitos que deveriam ser comuns a todos, com uma abordagem que destaca a importância de se considerar, nas análises e intervenções sociais, o cruzamento de todas as opressões envolvidas, tais como de classe, raça e gênero
A Revista Poli é uma publicação jornalística bimestral editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, unidade técnico-científica da Fiocruz. A assinatura pode ser feita de forma gratuita.