Novas orientações sobre PGD são apresentadas ao Conselho Deliberativo

A diretora-executiva adjunta, Priscila Ferraz, fez uma apresentação sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), à luz da Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28/7, na reunião do Conselho Deliberativo de 1º de agosto. A publicação estava sendo aguardada desde o primeiro semestre e trouxe mudanças importantes. “Fizemos uma rápida análise e temos boas notícias. A IN veio para flexibilizar e dar mais autonomia para as instituições, mais segurança jurídica para a administração pública”, afirmou.  

O governo federal disponibilizou farto material sobre o PGD no Portal do Servidor. O secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Roberto Pojo; a secretária-executiva, Cristina Mori; e o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso, ambos do MGI, fizeram uma live em 31/7, disponível no YouTube, para explicar as mudanças. 

As principais novidades são o fim da tabela de atividades e a simplificação do papel da chefia imediata. As unidades deverão elaborar um Plano de Entregas, alinhado às estratégias organizacionais, e o Plano de Trabalho das chefias será próprio Plano de Entregas. A normativa estabelece quatro etapas de implementação - autorização, instituição, seleção e ciclo PGD (avaliação).  

A avaliação da execução dos planos de Entregas e de Trabalho será mensal e terá quatro categorias: não executado, inadequado, adequado, alto desempenho e excepcional. Numa parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), serão oferecidas quatro oficinas sobre o PGD, com foco nas chamadas ‘trilhas de capacitação’ para as chefias. 

Priscila destacou mudanças como a inclusão da saúde do trabalhador como objetivo do Programa; a limitação de agentes públicos autorizados a realizar teletrabalho com residência no exterior (2% do total de participantes em PGD no órgão); o ‘pedágio’ de seis meses para movimentação entre órgãos para adesão ao teletrabalho; a impossibilidade de teletrabalho para servidores no primeiro ano de estágio probatório; e a regulamentação do empréstimo de equipamentos de infraestrutura para servidores trabalharem em suas residências. 

Na Fiocruz, os próximos passos serão a revisão do Ato Normativo e demais documentos orientadores já produzidos na Fiocruz, até o fim de agosto; e a atualização das mudanças nos diversos fóruns envolvidos no PGD. Também serão definas estratégias para utilização do sistema e promovida nova reunião da subcomissão do CD para discutir e acompanhar as etapas até o início formal do processo de preparação junto às unidades.