O que é Saúde Pública?

A expressão "Saúde Pública" pode dar margem a muitas discussões quanto a sua definição, campo de aplicação e eventual correspondência com noções veiculadas, muitas vezes, de modo equivalente, tais como "Saúde Coletiva", "Medicina Social/Preventiva/Comunitária", "Higienismo", Sanitarismo". Em geral, a conotação veiculada pela instância da "Saúde Pública" costuma se referir a formas de agenciamento político/governamental (programas, serviços, instituições) no sentido de dirigir intervenções voltadas às denominadas "necessidades sociais de saúde".

Já "Saúde Coletiva", em síntese, implica em levar em conta a diversidade e especificidade dos grupos populacionais e das individualidades com seus modos próprios de adoecer e/ou representarem tal processo, e que, não necessariamente, passam pelas instâncias governamentais ditas responsáveis diretas pela saúde pública.

"Medicina Social/Preventiva/Comunitária" tende a indicar uma área disciplinar/acadêmica que estudaria o adoecer para além de sua dimensão biológica. Na verdade, em linhas gerais, está voltada para abordá-la ao nível de determinantes sócio/ político/ econômico/ ideológicos.

Outra forma de encarar este problema de definições é buscar elementos nos diversos momentos históricos de reforma em saúde em diferentes formações sócio-econômicas. Deste modo, por exemplo, as origens da idéia de Medicina Social estão ligadas aos movimentos sanitários na França e Alemanha. Por sua vez, Medicina Preventiva, Comunitária e Familiar relacionam-se à correspondente história referida aos Estados Unidos e América Latina. O Higienismo tem raízes européias, e o Sanitarismo sugere influências marcadamente britânicas.

Alguns consideram "Saúde Coletiva" como categoria que abrange a corrente crítica constituída pela Medicina Social, pelo movimento preventivista, representado pelos Departamentos de Medicina Preventiva e Social de diversas Faculdades Médicas e por alguns componentes institucionalizados em nível estatal da própria área da Saúde Pública.

Podem-se identificar pelo menos cinco conotações diferentes em que a expressão "Saúde Pública" é empregada (sem incluir hibridismos):

1. o termo "pública" equivale ao setor público, governamental;
2. pode incluir a participação da comunidade organizada, o "público";
3. identifica-se aos serviços dirigidos à dimensão coletiva (saneamento, por exemplo);
4. acrescenta ao anterior serviços pessoais dirigidos a grupos vulneráveis (por exemplo, Programas de Saúde Materno Infantil);
5. refere-se a problemas de elevada ocorrência e/ou ameaçadores.

De qualquer modo, parece haver consenso com a caracterização do campo da Saúde Pública mediante dois amplos critérios:

1. a vinculação ao aparelho de Estado
2. a dimensão coletiva como objeto de intervenção

Claro está que tal categorização é por demais abrangente. Conforme as circunstâncias, os campos se interpenetram e nem sempre é possível fazer distinções bem delimitadas quanto aos respectivos domínios e fronteiras. Pode-se conjeturar, enfim, que a compreensão do que seja "Saúde Pública" resulte, em última análise, de pontos de vista dos indivíduos/grupos sócio-econômicos-culturais, condicionados pelas suas idéias acerca do mundo que nos rodeia, conforme os respectivos interesses, crenças, concepções. Mas, sobretudo, sob as determinações da correspondente formação sócio-econômica.

Aqui, não há preocupação estrita em aderir incondicionalmente a qualquer das referidas tentativas de definição. Mesmo admitindo-se a importância das propostas definidoras citadas, para efeitos deste sítio, iremos considerar Saúde Pública como um domínio genérico de práticas e conhecimentos organizados institucionalmente em uma dada sociedade dirigidos a um ideal de bem-estar das populações - em termos de ações e medidas que evitem, reduzam e/ou minimizem agravos à saúde, assegurando condições para a manutenção e sustentação da vida humana.

Em tempos de Internet, é importante dispor de um sistema abrangente de informações de saúde, interligado eletronicamente. Os dados serão coletados a partir de diversas fontes para constituírem bases informatizadas confiáveis que permitam pronto manuseio pelos usuários, tanto profissionais da área como a população interessada. Para isto é necessário, além de recursos financeiros, técnicos e tecnológicos, o empenho dos indivíduos para atuarem como cidadãos com o fim de obter o comprometimento dos responsáveis pela dita Saúde Pública no sentido de viabilizar tal sistema.

Notas:

• (1) Ver PAIM, J.S. 1980. "As ambigüidades da noção de necessidade em saúde" in Planejamento. Salvador. 8 (1/2), pp. 39-46.
• (2) Op.cit.
• (3) Ver PAIM, J.S. 1992. "La Salud Colectiva y los Desafios de la práctica". In: Organización Panamericana de la Salud (org.) 1992. La Crisis de la Salud Pública: Reflexiones para el Debate. Washington. D.C. O.P.S.; p.540.
• (4) Ver FRENK, J. 1992. "La Nueva Salud Pública" In: Organización Panamericana de la Salud (org.) 1992. La Crisis de la Salud Pública: Reflexiones para el Debate. Washington. D.C. O.P.S.; pp. 75-93.
• (5) Ver SCHRAMM, F.R. 1993. A Terceira Margem da Saúde: A Ética Natural. Tese de Doutorado em Saúde Pública. Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro (cópia reprográfica).
• (6) Ver PIRES-FILHO, F.M. 1987. "O que é Saúde Pública?" Cadernos de Saúde Pública. Vol. 3 (1), pp. 62-70.
• (7) Ver SABROZA, P.C. 1994. "Saúde Pública: Procurando os Limites da Crise". Documento para debate. Departamento de Grandes Endemias. ENSP/FIOCRUZ. 17 ps. (cópia reprográfica).
• (8) Ver THACKER, S.B.; STROUP, D.F. 1994 "Future Directions for Comprehensive Public Health Surveillance and Health Information Systems in the United States". American Journal of Epidemiology. Vol. 140 no. 5, pp. 383-397.
  

Texto elaborado por Luis David Castiel, pesquisador do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde da ENSP.