Webinar sobre perspectivas para a pesquisa com seres humanos no Brasil será em junho

O Fórum de Comitês de Ética em Pesquisa da Fiocruz, a Rede Fiocruz de Pesquisa Clínica e a Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas promovem o webinar Perspectivas para a pesquisa com seres humanos no Brasil a partir do PL 6007/2023 no dia 19 de junho, às 14h. A atividade é voltada para pesquisadores e pesquisadoras das áreas biomédicas, ciências humanas e sociais aplicadas, profissionais de pesquisa clínica, representantes de participantes de pesquisa e estudantes da Fiocruz. Para participar é necessário se inscrever pela página Even3 Eventos (haverá certificados de participação para os inscritos). A transmissão do webinar também será pela Even3.

A proposta do webinar é analisar o documento que trata da pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Participarão como debatedores representantes dos participantes de pesquisa, investigadores, membros de Comitês de Ética em Pesquisa e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), e representantes de entidades que patrocinam pesquisas.

O debate sobre a pesquisa com seres humanos passou a ter urgência porque o Projeto de Lei 6007/2023, também denominado PL das Cobaias Humanas, retira a proteção e os direitos dos participantes de pesquisas. Segundo a Conep, o projeto apresenta uma série de implicações que merecem a atenção da sociedade brasileira. Entre as consequências, se aprovado, destaca a destruição da própria Conep, que é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos; o repasse da responsabilidade pelo financiamento da pesquisa, das empresas patrocinadoras para o povo brasileiro; o uso indevido de recursos do SUS para financiar, no lugar do patrocinador, direitos dos participantes de pesquisas; a restrição do participante de pesquisa ao medicamento que ajudou a desenvolver, estabelecendo critérios limitantes e atribuindo ao pesquisador a decisão sobre o direito, em explícito conflito de interesses (acesso pós-estudo); a permissão do uso de placebo, mesmo quando há medicação eficaz para o tratamento de doenças.

A Conep, na sua página na internet, chama atenção para as inserções feitas na Câmara dos Deputados e para a tramitação no Senado. Além disso, disponibiliza documento que ajuda a entender as propostas que são prejudiciais para a sociedade.